Cli.neo

Pelo presente instrumento, de um lado ESPAÇO SINTONIA - CLÍNICA DE SAÚDE MULTIDISCIPLINAR E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 27.975.526/0001-43, com sede em SRTVN 701 Bloco A - Salas 318 a 323 - Ed. Centro Empresarial Norte - CEP 70.719-903 - Brasília-DF , doravante denominada “Cli.neo” ou “Parte Reveladora”; e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica que acessar a plataforma, doravante denominada “Parte Receptora”, resolvem celebrar o presente Termo de Confidencialidade.

Informações Confidenciais incluem, sem se limitar:

• documentação, telas, fluxos, protótipos, roadmaps, propostas, preços e estratégias;
• arquitetura, código-fonte (quando aplicável), endpoints, integrações, credenciais, chaves, logs e métricas;
• modelos de dados, diagramas, relatórios, regras de negócio e especificações;
• informações de clientes, usuários, pacientes e quaisquer dados pessoais tratados pela plataforma;
• qualquer informação identificada como confidencial ou que, pela natureza, deva ser considerada confidencial.

A Parte Receptora se compromete a utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente para fins de análise, auditoria, avaliação técnica, homologação, autorização, verificação de segurança e/ou conformidade, incluindo processos de submissão e revisão por terceiros (ex.: Google) relacionados ao Cli.neo.

A Parte Receptora concorda em:

• manter sigilo e não divulgar Informações Confidenciais a terceiros sem autorização prévia e escrita do Cli.neo;
• restringir o acesso às Informações Confidenciais apenas a pessoas que tenham necessidade estrita (“need-to-know”);
• adotar medidas razoáveis de segurança (controle de acesso, senhas, MFA quando disponível, criptografia quando aplicável);
• não copiar, reproduzir, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa, exceto quando permitido por lei e com ciência do Cli.neo;
• notificar o Cli.neo imediatamente em caso de incidente, suspeita de acesso indevido ou vazamento.

As obrigações deste termo não se aplicam às informações que:

• já eram de domínio público no momento da revelação, sem violação deste termo;
• forem obtidas legitimamente de terceiros que não estejam obrigados por confidencialidade;
• sejam desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora sem uso das Informações Confidenciais;
• devam ser divulgadas por força de lei/ordem judicial, hipótese em que a Parte Receptora deverá, quando possível, comunicar previamente o Cli.neo para adoção de medidas cabíveis.

Caso, durante testes, auditorias, homologações ou verificações, a Parte Receptora tenha contato com dados pessoais, compromete-se a tratá-los apenas na medida necessária para a finalidade declarada, observando os princípios de segurança, finalidade, necessidade e confidencialidade, conforme a LGPD.

Quando aplicável, o Cli.neo poderá fornecer ambientes de homologação e/ou dados anonimizados/sintéticos para reduzir riscos.

Este termo entra em vigor na data do primeiro acesso/uso/recebimento de Informações Confidenciais pela Parte Receptora e permanecerá vigente enquanto houver Informações Confidenciais a proteger.

As obrigações de confidencialidade permanecem por 10 anos após o término do relacionamento ou do acesso, salvo se a lei exigir prazo maior.

Todas as Informações Confidenciais, incluindo materiais, marcas, layouts, códigos e conteúdos fornecidos, permanecem de titularidade do Cli.neo e/ou de seus licenciantes. Este termo não concede licença, cessão ou transferência de direitos, exceto o uso limitado para a finalidade prevista.

O descumprimento deste termo poderá acarretar responsabilização civil e, quando aplicável, administrativa e/ou penal, incluindo indenização por perdas e danos, lucros cessantes e danos reputacionais.

Este termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Distrito Fedreal - Brasília, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.